01/09/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:16

Embargos de Declaração Acolhidos
24/08/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 02:02

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0806634-70.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONELI DE CARVALHO SCIAMMARELLA RÉU: BANCO CETELEM S.A.

SENTENÇA Como explicado pela própria demandante, o desconto dos empréstimos já foi objeto de outra ação que tramitou perante o 17º Juizado Especial desta Regional (autos n. 0824006-37.2022.8.19.0204).

Evidente, portanto, que as consequências do reconhecimento da ilegalidade dos descontos deve ser buscada pela via do cumprimento de sentença (e não em ação própria).

Ademais, não se admite a inovação de teses em nova demanda: as consequências jurídicas da ilegalidade apontada deveriam ter sido todas exploradas na primeira ação.

Sendo assim, INDEFIRO A INICIAL.

JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, I e V).

DEFIRO a gratuidade.

Arca a parte autora com as custas e a Taxa Judiciária, com fulcro no art. 20 da LE n. 3.350/1999 e do Enunciado n. 24 do FETJ (Aviso TJ n. 57/ 2010), observado o art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, não havendo providências pendentes, arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de junho de 2025 DAIANE EBERTS Juíza de Direito
21/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/06/2025 15:01

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 06:26

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0806634-70.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONELI DE CARVALHO SCIAMMARELLA RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO CETELEM S.A. 1) Recebo a emenda à inicial.

Retifique-se o polo passivo procedendo a exclusão do réu BANCO PAN S.A.

Comunique-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. 2) Cabe à parte, de forma diligente, instruir o feito com o suporte probatório mínimo à suas alegações.

Instada a se manifestar a respeito da coisa julgada, de forma singular, a autora nem ao menos apresenta a peça preambular do feito a que se referiu.

De igual forma, sequer trouxe a homologação do projeto de sentença a estes autos.

Regularize-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
18/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
23/03/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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