09/09/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 11:22

Expedição de Mandado.
09/09/2025 11:19

Expedição de Mandado.
09/09/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 18:59

Juntada de Petição de ciência
05/09/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
05/09/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:55

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 16:23

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 10:59

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:12

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:34

Expedição de Informações.
12/06/2025 18:29

Expedição de Ofício.
12/06/2025 18:25

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de LARYSSA MARINS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 SENTENÇA Processo: 0804440-29.2023.8.19.0023 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARINHO GONCALVES AMARO FILHO TESTEMUNHA: RODRIGO DA SILVA PINTO - PCERJ, ANDREZA BARROSO DE SOUZA RÉU: PLÍNIO SANT'ANNA PUGIAN BELATO, ALEXANDER DA ROCHA DE JESUS DEFENSORIA PÚBLICA: 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI E DE DEFESA DA MULHER JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ITABORAÍ ( 489 ) Vistos etc.

Tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Transitada em julgado a presente, façam-se as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa em relação ao acusado PLINIO e prossiga-se em relação ao réu ALEXSANDER, cumprindo-se o item I do despacho de índex 189044395.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.

P.I.

ITABORAÍ, 5 de maio de 2025.

DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Titular
05/05/2025 17:17

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:35

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2025 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 15:15

Juntada de Petição de ciência
03/05/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 21:44

Expedição de Certidão.
03/05/2025 21:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/04/2025 14:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
30/04/2025 14:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
30/04/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 14:54

Juntada de Petição de diligência
27/04/2025 14:23

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:07

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:05

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:43

Expedição de Ofício.
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo de LARYSSA MARINS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:42

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:28

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALEXANDER DA ROCHA DE JESUS (RÉU)
22/11/2024 16:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
18/11/2024 08:08

Conclusos para decisão
15/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:04

Publicado Citação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:13

Expedição de Edital.
20/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDER DA ROCHA DE JESUS em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:31

Publicado Citação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:20

Desentranhado o documento
30/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDER DA ROCHA DE JESUS em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:07

Publicado Citação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:07

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 23/07/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
20/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:53

Outras Decisões
20/03/2024 15:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/07/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
20/03/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:02

Expedição de Ofício.
07/12/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:44

Expedição de Ofício.
23/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:45

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 13:04

Expedição de Ofício.
29/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 13:34

Expedição de Informações.
26/09/2023 01:44

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 00:10

Decorrido prazo de LARYSSA MARINS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:14

Decorrido prazo de LARYSSA MARINS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
16/08/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:46

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 12:43

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 02:47

Publicado Intimação em 10/08/2023.
15/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:23

Expedição de Mandado.
10/08/2023 16:20

Expedição de Mandado.
10/08/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:30

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:33

Recebida a denúncia contra ALEXANDER DA ROCHA DE JESUS (ACUSADO) e PLÍNIO SANT'ANNA PUGIAN BELATO (ACUSADO)
04/08/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 00:10

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:48

Audiência Preliminar realizada para 13/06/2023 12:40 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
14/06/2023 15:48

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:33

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 18:41

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:26

Expedição de Mandado.
15/05/2023 15:21

Expedição de Mandado.
12/05/2023 14:54

Outras Decisões
12/05/2023 14:21

Audiência Preliminar designada para 13/06/2023 12:40 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
10/05/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:04

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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