11/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:31

Julgado improcedente o pedido
11/09/2025 09:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/09/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 15:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 15:33

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2025 15:33

Recebidos os autos
29/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATHEUS DE PAULA SANTOS
28/07/2025 15:37

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2025 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
28/07/2025 15:37

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 13:09

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 12:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 10:55

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 10:27

Expedição de Mandado.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de LAURINETE RAMOS BARBOZA DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 1.

Considerando que a probabilidade do direito e perigo do dano através dos elementos de prova expostos pelo autor em sua peça inicial, estão devidamente provados como determina o artigo 300, do CPC. 2.

Considerando que os documentos juntados pelaparte autora e a exposição clara do fato jurídico revelam que é necessário a medida de urgênciacom o propósito de cessar o estado de ilicitude e o dano perpetrado. 3.

Posto isso,DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de água na residência da parte autora,no prazo de 24 horas.

Na hipótese de descumprimento desta decisão, fica a ré ciente desde já que sofrerá bloqueio em suas contas bancárias no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de majoração, sendo certo quetal valor NÃO SERÁ REVERTIDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, permanecendo bloqueado, no entanto, até que seja efetivamente cumprida a decisão (art. 139, IV, do CPC).

O montante é propositalmente elevado para fazer com que o réu trate a decisão judicial como deve ser em um Estado Democrático de Direito, cumprindo-a ou recorrendo quanto ao seu mérito.

Tão logo sobrevenha o cumprimento, em caso de bloqueio, os valores serão devolvidos à parte ré, o que demonstra que não há que se falar em prejuízo, apenas no caso de a parte desejar cumprir a decisão judicial. 4.

Deveráo réu, após o cumprimento dadecisãoprovisória, apresentarem até 24horas prova documental noqual seja demonstrado odiaehora do adimplemento da prestação. 5.

EXPEÇA-SE MANDADO.
20/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:13

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:06

Audiência Conciliação designada para 28/07/2025 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
19/05/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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