02/09/2025 10:20

Baixa Definitiva
02/09/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0943236-66.2023.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: MARCOS OLIVEIRA DE JESUS HABILITADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de habilitação de crédito proposta por MARCOS OLIVEIRA DE JESUSem face de AMERICANAS S.AS/A, em recuperação judicial, na qual postula a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores da requerida.

Com a inicial, vieram anexados os documentos de id. 84539850/84541657.

A Recuperanda, no id. 129681526, manifesta-se pela inclusão do credor.

O Administrador Judicial, no id. 129681526, opina pela inclusão do credor pelo valor constante da planilha que apresenta em petição de mesmo index, o qual foi atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, subtraída, contudo, quantia relativa aos honorários sucumbenciais, por se tratar de verba pertencente ao patrono da ação de origem.

O Ministério Público, no id. 156043615, se manifesta de acordo com valor apurado pelo AJ. Éo breve relatório.

Decido.

Verifica-se que o crédito buscado na presente demanda preenche os requisitos legais e estão aptos a serem incluídos no QGC da ré.

Em relação aos honorários, conforme destacado pelo AJ, devem ser excluídos, pois são de titularidadede terceiro, que poderá, se assim desejar, se habilitar junto à recuperação pela via própria.

Vale destacar, ainda, que o valor apresentado pelo AJ está em conformidade com o que dispõe o artigo 9°, II da LRF.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para incluir na relação de credores o valor de R$ 365.030,92 (trezentos e sessenta e cinco mil, trinta reais e noventa e dois centavos) em favor de MARCOS OLIVEIRA DE JESUS, na Classe I - Trabalhista.

Sem custas na forma do art. 5º, II da Lei 11.101/2005.

Deixo de condenar a ré em honorários, pela falta de resistência ao pedido da parte autora.

Quanto ao pagamento do crédito, será realizado no momento oportuno, de acordo com o PRJ aprovado nos autos principais.

Nesse sentido, deverá a parte autora encaminhar seus dados bancários exclusivamente para o endereço eletrônico da recuperanda (e-mail) para fins de levantamento dos valores na ocasião devida.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao AJ e ao MP.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
23/05/2025 12:01

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 04:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 04:18

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
13/11/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA em 17/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE em 23/02/2024 23:59.
17/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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