25/09/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:50

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 19:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:57

Audiência Conciliação cancelada para 15/09/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/09/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:51

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0803694-11.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCYCLEIDE MOREIRA PINTO RÉU: T & L AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO SS LTDA - ME INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO FICA A PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ INTIMADA PARA CIÊNCIA DO (A): ( ) DESPACHO DE INDEX , ( ) DECISÃO DE INDEX , ( ) SENTENÇA DE INDEX , ( ) CERTIDÃO DE INDEX , ( ) AR NEGATIVO INDEX , MOTIVO: ( ) NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO ( ) MUDOU-SE ( ) ENDEREÇO INSUFICIENTE; ( X ) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/09/2025 ÀS 11:50 HORAS , QUE SERA REALIZADA PRESENCIALMENTE . ( ) OUTROS: Prazo: dias
13/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 15:34

Audiência Conciliação designada para 15/09/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/07/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:41

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 19:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:56

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/07/2025 11:56

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:46

Desentranhado o documento
03/07/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0803694-11.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCYCLEIDE MOREIRA PINTO RÉU: T & L AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO SS LTDA - ME INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO FICA A PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ INTIMADA PARA CIÊNCIA DO (A): ( ) DESPACHO DE INDEX , ( x ) DECISÃO DE INDEX , ( ) SENTENÇA DE INDEX , ( ) CERTIDÃO DE INDEX , ( ) AR NEGATIVO INDEX , MOTIVO: ( ) NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO ( ) MUDOU-SE ( ) ENDEREÇO INSUFICIENTE; ( x ) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2025 às 11:40 hs, QUE SERA REALIZADA PRESENCIALMENTE . ( ) OUTROS: Prazo: dias
12/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:23

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:36

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/06/2025 15:36

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 00:17

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803694-11.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCYCLEIDE MOREIRA PINTO RÉU: T & L AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO SS LTDA - ME 1- Consoante o disposto no Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "3.1.3.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

Neste sentido o Enunciado 3.1.4 da Consolidação dos Enunciados em vigor (AVISO CONJUNTO TJ/COJES 25/2024): "3.1.4.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A simples declaração de Associação de Moradores poderá ser considerada insuficiente para comprovação da presença dos pressupostos processuais. (5.1)" A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Considerando que não há como aferir assinatura digital do documento de index 190757021, venha aos autos procuração regularmente assinada. 3 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 12:07

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/05/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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