12/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de GRUPAMENTO RESIDENCIAL UP RESIDENCE em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de LOURDES DA SILVA SANTOS VEDOR em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:12

Expedição de Informações.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de LOURDES DA SILVA SANTOS VEDOR em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:20

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0803013-79.2023.8.19.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL UP RESIDENCE EXECUTADO: LOURDES DA SILVA SANTOS VEDOR S E N T E N Ç A 1- Os Embargos foram protocolizados no prazo legal, razão pela qual os conheço na forma do artigo 494, II do CPC.

Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC na sentença embargada.

Com efeito, o embargante apresentou sua planilha em 16 de abril de 2025(ID 186557633), e a embargada efetuou o pagamento integral em 24 de abril de 2025(ID 188334620). É evidente que o lapso de apenas oito dias não seria suficiente para justificar o acréscimo de R$ 323,94 ao débito — sobretudo porque as cotas condominiais vencem todo dia 10 e, na data do pagamento (24/04/2025), a prestação de maio não se encontrava vencida.

Note-se que o último débito inserido pelo embargante em sua planilha atualizada venceu em 10/04/2025, ou seja, em data anterior à da planilha que a embargada se balizou para pagar a dívida.

Eventual imprecisão nos cálculos apresentados pelo próprio embargante em abril de 2025 não pode ser imputada à embargada, estando a matéria preclusa.

Ademais, não se admite o prosseguimento da execução com base em mera suposição de que a embargada possa, futuramente, tornar-se inadimplente quanto às cotas condominiais vincendas.

Fica desde já consignado que a oposição de novos embargos meramente protelatórios poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do artigo 80, inciso VII, e do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, ambos do Código de Processo Civil.2- Cumpra-se o determinado no ID 190228943. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou seu patrono com poderes especiais, independentemente de prazo preclusivo, no ID 192380645.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Macaé,16 de maio de 2025
16/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2025 18:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:50

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de VINICIUS STANZANI LONGO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de GRUPAMENTO RESIDENCIAL UP RESIDENCE em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:09

Expedição de Informações.
18/03/2025 00:21

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 14:09

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LOURDES DA SILVA SANTOS VEDOR em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:48

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:16

Juntada de carta
17/10/2023 13:25

Apensado ao processo 0811408-60.2023.8.19.0028
10/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:07

Expedição de Carta precatória.
12/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:28

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 17:28

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/04/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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