30/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de FERNANDA BARATA REBELO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos do Id.156578034, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada.

Decidiu o STF que :" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica.

I-se.
12/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:02

Não conhecidos os embargos de declaração
08/05/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DA BARRA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:25

Juntada de carta
04/12/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
01/12/2024 18:44

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA BORDINASSI DE CASTRO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 22:59

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 20:01

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 13:45

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:42

Expedição de Mandado.
21/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:03

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 15:24

Juntada de decisão monocrática segundo grau
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA BORDINASSI DE CASTRO em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 16:32

Juntada de decisão monocrática segundo grau
14/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA BORDINASSI DE CASTRO em 12/08/2024 23:59.
11/07/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SAULO DE TARSO BRITO AMARAL - CPF: *04.***.*47-91 (AUTOR).
08/07/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA BORDINASSI DE CASTRO em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:52

Declarada incompetência
05/03/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 07:24

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:17

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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