TJRJ - 0838148-68.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 37 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
19/07/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2025 02:16
Decorrido prazo de NATHAN SOUZA RESGATE em 18/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 20:38
Juntada de Petição de contra-razões
-
17/07/2025 19:17
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 02:57
Decorrido prazo de NELIO TIAGO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 12:26
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 04:32
Decorrido prazo de NATHAN SOUZA RESGATE em 09/07/2025 06:00.
-
11/07/2025 04:32
Decorrido prazo de NATHAN SOUZA RESGATE em 09/07/2025 06:00.
-
09/07/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 08:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/07/2025 11:29
Conclusos ao Juiz
-
08/07/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
05/07/2025 11:08
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
04/07/2025 19:38
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 18:53
Juntada de Petição de diligência
-
03/07/2025 18:50
Juntada de Petição de diligência
-
03/07/2025 15:36
Expedição de Informações.
-
03/07/2025 05:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 05:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 05:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 00:54
Publicado Intimação em 03/07/2025.
-
03/07/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 23:52
Expedição de Informações.
-
02/07/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 17:35
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 17:26
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 17:21
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 17:01
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
-
02/07/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 17:01
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
-
02/07/2025 16:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/07/2025 16:52
Conclusos ao Juiz
-
02/07/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:41
Julgado improcedente o pedido
-
02/07/2025 12:10
Conclusos ao Juiz
-
02/07/2025 00:00
Intimação
À defesa de NATHAN em alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, pena de ofício à OAB por abandono de causa. -
01/07/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 11:50
Conclusos ao Juiz
-
30/06/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 18:28
Expedição de Informações.
-
24/06/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 21:57
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 17:14
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
17/06/2025 17:14
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2025 14:35 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
17/06/2025 17:14
Juntada de Ata da Audiência
-
16/06/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 18:32
Expedição de Ofício.
-
13/06/2025 18:14
Expedição de Ofício.
-
08/06/2025 00:26
Decorrido prazo de NELIO TIAGO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:57
Decorrido prazo de NATHAN SOUZA RESGATE em 02/06/2025 23:59.
-
01/06/2025 00:25
Publicado Intimação em 30/05/2025.
-
01/06/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
30/05/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 20:15
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 12:30
Juntada de Petição de ciência
-
23/05/2025 01:54
Decorrido prazo de NATHAN SOUZA RESGATE em 09/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 01:54
Decorrido prazo de MAGNO CAVALCANTI DE BARROS em 09/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 19:59
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 13:12
Expedição de Informações.
-
21/05/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 20:47
Expedição de Ofício.
-
20/05/2025 17:26
Expedição de Informações.
-
20/05/2025 17:19
Expedição de Ofício.
-
20/05/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 08:41
Não concedida a liberdade provisória de MAGNO CAVALCANTI DE BARROS (RÉU)
-
20/05/2025 00:20
Publicado Intimação em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
19/05/2025 17:37
Conclusos ao Juiz
-
19/05/2025 17:33
Expedição de Informações.
-
19/05/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 808 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0838148-68.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: NATHAN SOUZA RESGATE, MAGNO CAVALCANTI DE BARROS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 37.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 65 ) DECISÃO Estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não se vislumbrando hipótese para rejeição da denúncia nos termos do artigo 395 do mesmo Código, ou de absolvição sumária do indiciado com fundamento no artigo 397 daquele mesmo ordenamento, face aos indícios coligidos a estes autos.
As alegações contidas na resposta preliminar apresentada não fornecem subsídios probatórios pré-constituídos aptos a afastar a justa causa trazida pela acusação e impedir o prosseguimento do feito, demandando maior dilação probatória.
Do exposto, RECEBO A DENÚNCIAna fase do artigo 399 do Código de Processo Penal.
Designo Audiência de Instrução e Julgamento presencial para o dia 17/06/2025 às 14h35min.
Requisite-se o acusado para comparecer à audiência.
Não mais estando preso, intime-se para comparecimento sob pena de revelia nos endereços contidos no feito, bem como por edital.
Havendo informação de “altíssima periculosidade”, oficie-se à DGSEI solicitando reforço de policiamento.
Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas para comparecimento sob pena de pagamento de multa equivalente a 1 (um) salário mínimo.
Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos.
Junte-se os laudos porventura pendentes.
P.I.
Dê-se vista.
RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.
MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO Juiz Titular -
16/05/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 16:54
Recebida a denúncia contra MAGNO CAVALCANTI DE BARROS (RÉU) e NATHAN SOUZA RESGATE (RÉU)
-
16/05/2025 16:03
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 14:35 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
15/05/2025 19:31
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2025 19:03
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 01:50
Decorrido prazo de NATHAN SOUZA RESGATE em 13/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:32
Decorrido prazo de MAGNO CAVALCANTI DE BARROS em 09/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 20:42
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 15:14
Juntada de Petição de diligência
-
30/04/2025 14:43
Juntada de Petição de diligência
-
30/04/2025 01:32
Publicado Despacho em 30/04/2025.
-
30/04/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
28/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 14:12
Conclusos ao Juiz
-
28/04/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 18:48
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 16:46
Juntada de Petição de ciência
-
24/04/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 17:59
Expedição de Ofício.
-
16/04/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 15:39
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 15:35
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 14:56
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
09/04/2025 13:13
Recebida a denúncia contra MAGNO CAVALCANTI DE BARROS (FLAGRANTEADO) e NATHAN SOUZA RESGATE (FLAGRANTEADO)
-
08/04/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 18:37
Juntada de Petição de denúncia (outras)
-
01/04/2025 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 16:58
Recebidos os autos
-
31/03/2025 16:58
Remetidos os Autos (cumpridos) para 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital
-
31/03/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 16:29
Juntada de mandado de prisão
-
31/03/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 16:28
Juntada de mandado de prisão
-
31/03/2025 16:14
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
31/03/2025 16:14
Audiência Custódia realizada para 31/03/2025 13:10 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
31/03/2025 16:14
Juntada de Ata da Audiência
-
31/03/2025 15:32
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
-
31/03/2025 15:20
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
-
31/03/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 10:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/03/2025 15:23
Audiência Custódia designada para 31/03/2025 13:10 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
30/03/2025 13:22
Juntada de auto de prisão em flagrante
-
30/03/2025 13:20
Juntada de auto de prisão em flagrante
-
29/03/2025 18:37
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2025 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
29/03/2025 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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