09/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:19

Expedição de documento
02/09/2025 18:42

Conclusão
02/09/2025 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:38

Petição
01/07/2025 18:38

Evolução de Classe Processual
02/06/2025 17:36

Juntada de petição
23/05/2025 16:59

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se o credor para cumprir o determinado no artigo 534, do CPC/2015, ressaltando-se que a multa prevista no §1º, do artigo 523, do referido diploma legal, não se aplica à Fazenda Pública./r/r/n/n2.

Com o cumprimento da exigência anterior, intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015./r/r/n/n3.

Havendo impugnação, ao Impugnado./r/r/n/n4.

Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação, conforme o valor, expeça-se RPV ou prévia de precatório./r/r/n/nNo caso de RPV, intime-se o Município, pelo andamento 68, a efetuar o pagamento do valor no prazo de dois meses e, com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor./r/r/n/nNo caso de precatório, expeça-se prévia e intimem-se as partes.

Com a concordância de ambas, expeça-se precatório definitivo./r/r/n/n5.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.
19/05/2025 14:56

Conclusão
19/05/2025 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 14:55

Juntada de documento
19/05/2025 14:54

Processo Desarquivado
28/03/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:20

Trânsito em julgado
13/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:31

Conclusão
13/12/2024 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 12:55

Expedição de documento
20/09/2024 12:27

Juntada de petição
19/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:00

Juntada de documento
23/08/2024 15:28

Juntada de petição
15/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 22:02

Juntada de petição
14/06/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 07:53

Conclusão
29/04/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:50

Apensamento
26/04/2024 22:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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