06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ELLEN NAZARETH SANTOS SOUZA SANTOS em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808662-18.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA DE SOUZA MEDEIROS RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA.

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
27/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808662-18.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA DE SOUZA MEDEIROS RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA.

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
23/05/2025 03:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 03:05

Outras Decisões
14/05/2025 21:35

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 21:34

Expedição de Certidão.
11/01/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de SAMSUNG em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de SAMSUNG em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 18:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807326-61.2024.8.19.0024

Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio...

Carlos Soares Vitor

Advogado: Thomas Coutinho Orphao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0821592-92.2024.8.19.0205

Vinicius Roenner de Souza

Banco C6 S.A.

Advogado: Luis Felipe Gomes Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0805707-59.2024.8.19.0004

Lucas Assis Mota

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Emanuelle Silva Pereira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0802408-34.2025.8.19.0006

Marianne Oliveira de Souza Magnum

Grupo Delta Gas

Advogado: Marianne Oliveira de Souza Magnum

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0822818-68.2025.8.19.0021

Josefa Fernandes de Melo Goncalves

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Clarissa de Oliveira Leopoldina

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 15:01

Exibir Processo