03/09/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:55

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 19:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801475-02.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS CAMPBELL RIBEIRO, ROSALIA CAMPBELL PENNA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
05/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 09:22

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 11:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2025 11:17

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2025 11:17

Recebidos os autos
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
14/07/2025 11:53

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0801475-02.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS CAMPBELL RIBEIRO, ROSALIA CAMPBELL PENNA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Considerando-se que já há contestação e réplica juntadas e que as partes não se opuseram ao julgamento antecipado, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Nos termos do Enunciado nº 4 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, designo leitura de sentença para o dia 08/08/2025.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
11/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:13

Outras Decisões
11/07/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Intimação para ambas as partes sobre o Despacho de ID193041938.
16/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:17

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 14:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/05/2025 15:17

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:03

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 21:24

Juntada de Petição de ciência
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:25

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 14:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/02/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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