22/06/2025 19:35

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 19:35

Baixa Definitiva
22/06/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:07

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0803526-46.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISABETE JESUS GARCIA DE LIMA RÉU: TIM CELULAR S.A. 1 - Tendo em vista a notícia de descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em substituição à multa já incidida, à luz do caso em exame, considerando a obrigação imposta, sem se olvidar do caráter pedagógico punitivo, decorrente da coercibilidade das decisões judiciais. 2 - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia acima, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. 3- Cumpridos, voltem para extinção da execução.

NOVA IGUAÇU, 15 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
15/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 01:52

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 01:52

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:59

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 23:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/04/2025 23:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:38

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de ELISABETE JESUS GARCIA DE LIMA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2025 10:42

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 10:42

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 10:42

Recebidos os autos
25/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
25/02/2025 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/02/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/02/2025 10:35

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:23

Juntada de petição
27/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 20:13

Conclusos para decisão
24/01/2025 20:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/01/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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