13/05/2025 00:00

Intimação

Rejeita-se a alegação de falta de interesse de agir.

O interesse de agir ou interesse processual é a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante, verificado pela presença da necessidade da tutela jurisdicional somada à adequação do provimento pleiteado, que se traduz na necessidade que o demandante tem em buscar o provimento jurisdicional para a tutela de seus direitos. /r/n /r/nAdemais, a falta de interesse de agir, nos termos da teoria da asserção, deve ser aferida com fulcro na afirmativa autoral extraída da petição inicial, constrito à análise da possibilidade da existência da relação obrigacional entre as partes, e não do direito provado. /r/n /r/nNão há nulidades a serem afastadas, ou questões processuais pendentes, sendo as partes legítimas e bem representadas, passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC./r/n /r/nFixo o ponto controvertido em saber se houve negativa do plano na prestação de serviços para internação da autora. /r/r/n/nAs partes informam que não têm interesse na produção de novas provas além daquelas já adunadas aos autos./r/r/n/nAnte o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC. /r/n /r/nPublique-se/ intimem-se.
24/04/2025 11:37

Conclusão
16/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:20

Reforma de decisão anterior
28/03/2025 11:20

Conclusão
26/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:44

Juntada de petição
12/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:39

Conclusão
12/09/2024 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:09

Juntada de petição
04/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:33

Juntada de petição
11/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 20:40

Conclusão
16/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:01

Juntada de petição
27/03/2024 21:58

Juntada de documento
26/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 22:11

Juntada de petição
07/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:48

Juntada de petição
16/02/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:45

Conclusão
20/01/2024 13:17

Juntada de petição
19/01/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:43

Conclusão
10/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 20:28

Juntada de petição
27/11/2023 17:51

Conclusão
27/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:38

Redistribuição
27/11/2023 14:16

Remessa
27/11/2023 14:11

Documento
26/11/2023 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 04:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 04:13

Conclusão
26/11/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 02:16

Conclusão
26/11/2023 02:16

Concedida a Medida Liminar
26/11/2023 01:27

Juntada de petição
26/11/2023 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 00:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 00:03

Conclusão
26/11/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 23:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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