15/08/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:32

Juntada de petição
21/05/2025 20:44

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de habilitação de crédito proposta por MARGARIDA DE MOURA CORREIA e NELSON CORREIA em face PAN 2007 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, em falência. /r/nCom a inicial, vieram anexados os documentos de fls. 03/30. /r/nO Ministério Público, id. 180, opina pela inclusão do crédito do habilitante na qualidade de quirografário no valor de R$ 278.872,82./r/nÉ o breve relatório.

Decido. /r/nVerifica-se que o crédito apresentado pela autora preenche os requisitos legais e está apto a ser incluído no Q.G.C. da ré. /r/nCabe esclarecer que o valor apurado pelo AJ foi atualizado até a data do decreto de falência, em conformidade com o que dispõe o artigo 9°, II da LRF. /r/nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a inclusão do crédito de R$ 278.872,82, em favor de MARGARIDA DE MOURA CORREIA e NELSON CORREIA , na Classe III, conforme a classificação estabelecida pelo Art. 83 da Lei n° 11.101/2005. /r/nSem custas na forma do art. 5º, II da Lei 11.101/2005.

Deixo de condenar a ré em honorários, pela falta de resistência ao pedido da parte autora. /r/nQuanto ao pagamento do crédito, deverá a parte autora encaminhar seus dados bancários exclusivamente para o endereço eletrônico da falida, para fins de levantamento dos valores na ocasião devida. /r/nIntimem-se. /r/nDê-se ciência ao AJ e ao MP. /r/nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
13/05/2025 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 17:26

Conclusão
28/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:15

Juntada de petição
18/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:54

Juntada de petição
28/01/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:54

Juntada de petição
14/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:01

Conclusão
01/10/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:53

Juntada de petição
09/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:18

Juntada de petição
14/03/2024 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:28

Juntada de petição
27/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:53

Conclusão
10/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:36

Juntada de petição
05/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:05

Juntada de documento
05/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:59

Juntada de documento
05/06/2023 16:59

Juntada de documento
16/05/2023 17:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007840-61.2016.8.19.0207

Banco do Brasil S. A.

Marcio Paes Leme Ferreira

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802187-86.2025.8.19.0253

Mariana de Oliveira Chedid

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Mariana Arena Gorne Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0838447-83.2023.8.19.0205

Erzi dos Santos Oliveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0802204-89.2023.8.19.0028

Ilanna da Silva Pacheco Borges Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Matheus Correa da Costa Meira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0802819-15.2025.8.19.0253

Carlos Alberto da Silva Loureiro

Qualicorp Administracao e Servicos LTDA

Advogado: Ana Carolina Marote Loureiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2025 23:28

Exibir Processo