19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de LUIS FELIPE PAULINO AUNI em 18/07/2025 23:59.
24/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0807918-95.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE MARTINS DE AZEVEDO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro JG.

Nos termos dos dispositivos do art. 300 e seguintes, do C.P.C., a tutela antecipada é devida desde que exista prova inequívoca e o julgador se convença da verossimilhança da alegação, acrescidos ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em tela, as alegações da parte autora devem ser atestadas através de perícia médica a ser designada por este Juízo, inexistindo nos documentos que acompanham a inicialos requisitos necessários para a sua concessão.

Isto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.

Nomeio perito do Juízo o médico psiquiatra, Dr.

LUÍS FELIPE PAULINO AUNI, [email protected] / 99813-8627.

Intime-se o perito para designar a data para a realização da perícia.

Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos Convênio Realizado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o INSS.

Após a data designada, intime-se a parte autora para a realização do exame.

Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais da parte.

As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a apresentação do laudo, intime-se oINSS, na pessoa do Chefe da Procuradoria, para efetuar o pagamento dos honorários periciais e comprovar o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e retornem-se os autos à conclusão.

Deixo de designar audiência de conciliação, eis que se mostra incabível nesta hipótese.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
23/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 02:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 02:33

Outras Decisões
25/04/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816091-14.2025.8.19.0209

Claudia da Conceicao Bricio

51.736.050 Gleyce Caroline Tavares Vieir...

Advogado: Selma Fuglino Salgado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0826607-24.2025.8.19.0038

Milene Santos Neves

Sumup Instituicao de Pagamento Brasil Lt...

Advogado: Raphael de Oliveira Cornelio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0827563-26.2024.8.19.0054

Thalles Antonio de Carvalho Rodrigues

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0828673-88.2025.8.19.0001

Guilherme Souza da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Fabiana Curty Herculano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0800708-81.2025.8.19.0019

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Leonan Lopes Melhorance

Advogado: Larissa de Oliveira Werneck

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 17:50

Exibir Processo