12/07/2025 21:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:11

Conclusão
02/06/2025 13:05

Juntada de petição
29/05/2025 17:12

Juntada de petição
18/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por JIN AND JANE COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA., id. 215 alegando contradições e omissões na decisão de id. 207./r/r/n/n /r/r/n/r/n/nDecido./r/r/n/n /r/r/n/nNão assiste razão ao embargante, uma vez que inexistem os requisitos do art. 1022 do CPC/15.

Entendo que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir tema de mérito já decidido. É cabível só se existir na decisão alguma contradição, obscuridade ou omissão, não podendo ser conhecido se inexistir os defeitos alegados ou se com eles pretender o recorrente rever a decisão por efeito infringente./r/r/n/n /r/r/n/nNa verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta./r/r/n/n /r/r/n/nEm suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos./r/r/n/n /r/r/n/nSe o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento.

O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos./r/r/n/n /r/r/n/nAnte o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los./r/r/n/n /r/r/n/nP.I.
30/04/2025 11:38

Conclusão
30/04/2025 11:38

Recurso
07/04/2025 17:17

Juntada de petição
18/03/2025 12:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/03/2025 12:50

Conclusão
18/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 09:55

Juntada de petição
16/12/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:36

Conclusão
26/11/2024 18:25

Juntada de petição
11/11/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:44

Juntada de petição
07/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:10

Conclusão
16/07/2024 12:48

Juntada de petição
01/05/2024 09:53

Juntada de petição
01/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 08:30

Conclusão
18/03/2024 12:51

Redistribuição
18/03/2024 12:51

Remessa
20/01/2024 07:45

Juntada de petição
18/10/2023 18:52

Redistribuição
18/10/2023 18:52

Remessa
16/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:25

Conclusão
10/07/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:07

Processo Desarquivado
06/12/2022 16:51

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2022 15:33

Conclusão
27/11/2022 21:06

Juntada de petição
22/11/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 14:31

Conclusão
08/11/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 14:50

Juntada de petição
21/10/2022 19:14

Juntada de petição
16/09/2022 06:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 06:54

Conclusão
23/08/2022 08:57

Documento
09/06/2022 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 23:39

Conclusão
09/06/2022 23:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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