17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806583-66.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMERI RODRIGUES CARDOSO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 11 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
23/05/2025 02:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 02:11

Outras Decisões
09/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de GIORGIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:13

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
31/05/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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