TJRJ - 0944974-89.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0944974-89.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0944974-89.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01097825 APELANTE: MARISTELA ANDRADE GOULART ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES OAB/RJ-142517 ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA OAB/RJ-155235 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA OAB/RJ-179761 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
MARIA TERESA PONTES GAZINEU DESPACHO: Certifique-se a tempestividade.
Intime-se a parte embargada. -
29/11/2024 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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29/11/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 13:53
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
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06/09/2024 15:10
Juntada de Petição de apelação
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02/09/2024 00:04
Publicado Intimação em 02/09/2024.
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31/08/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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30/08/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 17:14
Julgado improcedente o pedido
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29/08/2024 11:06
Conclusos ao Juiz
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29/08/2024 11:06
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 00:55
Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 12/08/2024 23:59.
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02/08/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.
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11/07/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 12:35
Juntada de carta
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17/06/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 13:07
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 16:40
Expedição de #Não preenchido#.
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25/04/2024 00:42
Publicado Intimação em 25/04/2024.
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25/04/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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19/04/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 10:36
Conclusos ao Juiz
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19/04/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 00:43
Publicado Intimação em 20/03/2024.
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20/03/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 14:20
Conclusos ao Juiz
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18/03/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2024 23:59.
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09/01/2024 16:35
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2023 07:16
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 00:09
Publicado Intimação em 10/11/2023.
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10/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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09/11/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 09:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARISTELA ANDRADE GOULART - CPF: *14.***.*27-15 (AUTOR).
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09/11/2023 09:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/11/2023 12:38
Conclusos ao Juiz
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01/11/2023 10:59
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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