23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0899795-98.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0899795-98.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00123094 APELANTE: MARIA HELENA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARIA TERESA PONTES GAZINEU DESPACHO: (...) Intime-se a parte embargada.
17/02/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
13/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024 23:59.
08/10/2024 11:29

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:54

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 22/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:50

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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