TJRJ - 0145478-70.2019.8.19.0001
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2025 18:07
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Frustradas as anteriores diligências tendentes à recuperação do crédito estatal, o Estado requereu a realização de penhora portas a dentro no domicílio fiscal do executado.
Ocorre que incumbe ao credor diligenciar a localização de bens do executado para constrição eficaz ou, se for o caso, comprovar ao juízo a caracterização de responsabilidade tributária de terceiros, no interesse do redirecionamento oportuno e adequado da execução fiscal./r/r/n/nAssim, declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 40 da LEF.
Procedase, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/nVindo alguma manifestação do Estado, no legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquivese, junte-se e voltem conclusos para decisão.
Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise sobre a prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/nAnote-se no lembrete: SUS 40 - PENHORA PORTAS A DENTRO INDEFERIDA -
29/04/2025 15:30
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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29/04/2025 15:30
Conclusão
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27/02/2025 05:12
Juntada de petição
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26/02/2025 13:37
Apensamento
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26/02/2025 13:37
Processo Desarquivado
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01/10/2021 13:44
Arquivado Definitivamente
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27/08/2021 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 10:51
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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27/07/2021 12:36
Juntada de documento
-
22/07/2021 14:07
Conclusão
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22/07/2021 14:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/05/2021 13:35
Juntada de petição
-
06/05/2021 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/01/2021 04:22
Documento
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09/12/2020 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2020 15:14
Ato ordinatório praticado
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29/05/2020 11:23
Ato ordinatório praticado
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12/03/2020 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2020 12:37
Conclusão
-
12/03/2020 12:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2019 13:53
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 05:33
Documento
-
17/06/2019 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2019 15:14
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 15:13
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2019
Ultima Atualização
24/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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