28/07/2025 19:15

Juntada de petição
21/07/2025 12:23

Juntada de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

1.

Ao MRJ, para que se manifeste sobre a petição de fls. 353-365 no prazo de 15 dias. 2.

Após, com ou sem manifestação do MRJ, certifique-se e voltem conclusos.
16/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:10

Conclusão
10/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:35

Juntada de petição
02/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:31

Juntada de documento
27/05/2025 14:18

Expedição de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

1.Segundo o artigo 34 do CTN o contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

Por outro lado, a jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que o vendedor ou promitente vendedor responde solidariamente pelo pagamento do IPTU juntamente com o comprador ou promitente comprador enquanto não registrada a alienação do imóvel perante o RGI.

Determino, assim, a inclusão do atual possuidor CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT- CFP *66.***.*49-91 nos autos.

Anote-se no DRA.
16/05/2025 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 17:56

Conclusão
07/04/2025 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2025 19:56

Conclusão
01/04/2025 14:42

Juntada de documento
21/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 14:15

Juntada de documento
17/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:03

Conclusão
04/10/2024 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:07

Juntada de petição
10/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:17

Juntada de documento
08/04/2024 16:48

Expedição de documento
17/03/2024 10:27

Conclusão
17/03/2024 10:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:16

Juntada de petição
31/01/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024 10:15

Conclusão
28/01/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:07

Juntada de petição
14/11/2023 05:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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