11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 16:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/07/2025 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0920024-79.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA DANTAS DE OLIVEIRA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Trata-se de ação entre as partes acima epigrafadas.

No ID 180800063 este juízo julgou parcialmente procedentes os pedidos.

O réu opôs embargos de declaração no ID 184229558.

Sustenta a existência de omissão em relação a aplicação da taxa SELIC.

Contrarrazões no ID 192964175. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos de declaração pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

Alega o embargante a incidência da taxa SELIC e não do índice estabelecido pela Corregedoria deste E.

Tribunal de Justiça.

Todavia, os índices da E.

Corregedoria de Justiça deste TJRJ já foram atualizados de acordo com a lei 14.905/24, com a aplicação da taxa Selic, consoante PROVIMENTO CGJ nº 60/2024.

Por sua vez, no tocante à taxa de juros aplicada, inexistem quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC.

Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

P.I.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
16/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:21

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0920024-79.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA DANTAS DE OLIVEIRA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
14/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de CELIA DANTAS DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 11:44

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 06/02/2025 23:59.
23/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 14:57

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de CELIA DANTAS DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 16:01

Juntada de Petição de contra-razões
01/10/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802964-94.2025.8.19.0213

Edna da Silva Marques Caulo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jessica Farias Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0816268-20.2025.8.19.0001

Renata Souza Aguiar Sanches de Miranda

Midea do Brasil - Ar Condicionado - S.A.

Advogado: Bruno Ribeiro Valle Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0004385-51.2017.8.19.0014

Monica dos Santos Souza

Municipio de Campos dos Goytacazes

Advogado: Mariana Riscado Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810726-47.2024.8.19.0036

Miguel Ortiz de Moura

Qv Beneficios em Saude LTDA

Advogado: Joao Mario Pires Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0829683-04.2024.8.19.0002

Rogerio Pereira da Silva

Via Varejo S/A

Advogado: Carlos Alberto Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 16:52

Exibir Processo