17/07/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:06

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:22

Transitado em Julgado em 17/06/2025
12/06/2025 16:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de TATIANA DE OLIVEIRA CORREIA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0825576-75.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA DE OLIVEIRA CORREIA RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
19/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 00:25

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 12:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 21:00

Conclusos para julgamento
24/02/2025 21:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 21:00

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 21:00

Recebidos os autos
11/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
11/02/2025 10:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/02/2025 10:49

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 09:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/09/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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