15/09/2025 09:36

Juntada de documento
28/08/2025 00:00

Intimação

As Fazendas não tem interesse no feito.

O Ministério Público não atua no feito.

Intimadas para se manifestarem quanto as provas que pretendem produzir, a parte autora não se manifestou e a Curadoria Especial requereu o depoimento pessoal da parte autora.

Defiro o requerimento feito pela Curadoria Especial.

Designo audiência de instrução e julgamento para 22/10/2025, às 15h.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para que compareça a audiência.

Intimem-se as partes e a Curadoria Especial.
23/08/2025 12:18

Audiência
22/08/2025 10:44

Conclusão
22/08/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:45

Juntada de documento
21/07/2025 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 01:06

Juntada de documento
20/05/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes se tem provas a produzir./r/nApós, vistas ao MP, considerando a existência de manifestação anterior do órgão.
19/05/2025 14:01

Juntada de petição
15/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:02

Juntada de documento
12/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:39

Conclusão
12/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:10

Juntada de petição
14/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:36

Decretada a revelia
10/02/2025 12:36

Conclusão
10/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:22

Conclusão
13/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:41

Juntada de petição
18/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:40

Juntada de petição
28/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:08

Conclusão
30/04/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:48

Conclusão
12/03/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:25

Juntada de petição
05/09/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:50

Documento
31/05/2023 15:29

Documento
30/05/2023 17:52

Documento
24/04/2023 15:58

Juntada de petição
06/03/2023 13:05

Expedição de documento
28/02/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 11:11

Expedição de documento
28/02/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:59

Expedição de documento
28/02/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:05

Juntada de petição
25/11/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 06:27

Conclusão
21/11/2022 06:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 18:22

Juntada de petição
24/06/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:36

Conclusão
23/05/2022 10:52

Juntada de petição
09/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:54

Documento
04/04/2022 15:51

Expedição de documento
31/03/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:02

Expedição de documento
31/03/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 09:56

Conclusão
30/03/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 19:17

Juntada de petição
03/01/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 14:04

Conclusão
27/10/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 11:10

Juntada de petição
20/07/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 11:02

Conclusão
26/05/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 08:52

Juntada de petição
12/05/2021 19:52

Juntada de petição
30/04/2021 14:31

Documento
28/04/2021 20:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 18:41

Juntada de petição
23/03/2021 11:33

Juntada de petição
01/12/2020 18:03

Expedição de documento
28/11/2020 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2020 20:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2020 20:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2020 20:51

Expedição de documento
28/11/2020 20:42

Juntada de documento
19/10/2020 15:59

Expedição de documento
22/08/2020 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 18:21

Juntada de petição
15/07/2020 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 17:13

Conclusão
15/07/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 16:37

Juntada de petição
01/07/2020 23:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 16:08

Juntada de petição
27/05/2020 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 17:13

Conclusão
04/05/2020 13:42

Juntada de petição
01/05/2020 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 11:47

Conclusão
26/04/2020 15:41

Juntada de petição
05/04/2020 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 15:48

Juntada de documento
10/03/2020 10:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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