10/09/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 04:06

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de GENI SOARES DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo:0803187-86.2025.8.19.0006 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENI SOARES DOS SANTOS RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Retire-se o feito de pauta.

HOMOLOGO a desistência da ação na forma do art. 485, VIII do CPC e REVOGO a tutela de urgência concedida.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 19 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
21/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:33

Audiência Conciliação cancelada para 04/09/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
20/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:57

Extinto o processo por desistência
19/08/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de GENI SOARES DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:31

Expedição de Informações.
15/07/2025 18:37

Expedição de Carta precatória.
15/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0803187-86.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENI SOARES DOS SANTOS RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Cite-se e intime-se a parte ré, por mandado a ser cumprido por OJA, conforme requerido.

BARRA DO PIRAÍ, 7 de julho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
08/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de GENI SOARES DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:02

Expedição de Informações.
11/06/2025 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803187-86.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENI SOARES DOS SANTOS RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da autora, sob a rubrica "Contribuição ANDDAP 0800 202 0181", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 15 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
15/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:11

Audiência Conciliação designada para 04/09/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
15/05/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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