04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de ALICE BERNARDETE DO NASCIMENTO ELOI em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ALICE BERNARDETE DO NASCIMENTO ELOI em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí Rua Barão do Piraí, 322, Centro, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 SENTENÇA Processo: 0800639-79.2022.8.19.0043 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALICE BERNARDETE DO NASCIMENTO ELOI RÉU: BANCO PAN S.A Relatóriodispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

Recebo os Embargos de Declaração.

O embargante alega contradição na sentença, em relação ao valor dos danos morais.

Na sentença consta na fundamentação: “(...)considera-se razoável o valor de R$ 5.000.00 (cinco mil reais).

Enquanto no dispositivo constou: “(...) (4) pagar a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, comcorreção monetária dessa data e juros de 1% ao mês desde a citação.

Assiste razão ao embargante.

Verifica-se que houve erro material no dispositivo da sentença.

Pelo exposto, acolho os embargos, para que passe a constar da fundamentação a quantificação do dano moral em R$3.000,00 (três mil reais), ratificando o dispositivo da sentença: “(ii) pagar a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, com correção monetária dessa data e juros de 1% ao mês desde a citação”, mantidos os demais termos da sentença como lançada.

Por consequência, acolho a impugnação àexecução ao cumprimento de sentença por excesso de cobrança.

Assim, o valor devido a título de cumprimento de sentença é de R$ 6.590,98 (seis mil, quinhentos e noventa reais e noventa e oito centavos), que deverá ser levantado pelo exequente.

O excesso deverá ser levantado pelo executado.

Preclusa a decisão, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

PIRAÍ, 19 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Titular
21/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ALICE BERNARDETE DO NASCIMENTO ELOI em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ALICE BERNARDETE DO NASCIMENTO ELOI em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 14:23

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ALICE BERNARDETE DO NASCIMENTO ELOI em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ALICE BERNARDETE DO NASCIMENTO ELOI em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:41

Não recebido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (RÉU).
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/10/2024 00:32.
22/10/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ALICE BERNARDETE DO NASCIMENTO ELOI em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ALICE BERNARDETE DO NASCIMENTO ELOI em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:31

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:14

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 14:35

Expedição de Mandado.
21/02/2024 00:14

Decorrido prazo de ALICE BERNARDETE DO NASCIMENTO ELOI em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 20:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de ALICE BERNARDETE DO NASCIMENTO ELOI em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:32

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 09:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:22

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 10:42

Juntada de petição
23/10/2023 15:04

Expedição de Ofício.
12/09/2023 00:42

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 00:48

Decorrido prazo de ALICE BERNARDETE DO NASCIMENTO ELOI em 27/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 17/04/2023.
15/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/03/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 01:30

Decorrido prazo de ALICE BERNARDETE DO NASCIMENTO ELOI em 06/02/2023 23:59.
18/01/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:27

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:34

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO MACHADO CORREA DE MENEZES em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/10/2022 23:59.
13/10/2022 15:35

Juntada de Petição de contestação
08/10/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/10/2022 23:59.
30/09/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 18:09

Expedição de Ofício.
29/09/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2022 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2022 14:36

Conclusos ao Juiz
27/09/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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