20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Impugnação à Execução, no qual a parte executada impugnou o cálculo apresentado pelo exequente/impugnado no index 488, afirmando excesso de execução. /r/r/n/nNarra o impugnante que há excesso ante à iliquidez do cálculo ( valor exequendo ), considerando-se que a parte exequente/impugnada não possui conhecimento técnico capaz de realizar os cálculo complexos necessários para evidenciar todos os percentuais praticados; fazendo com que não seja passível de apuração sem concessão de informações mais profundas, ensejando assim, sua iliquidez.

Desse modo, torna-se imperiosa a necessidade de elaboração de parecer técnico de expert./r/r/n/nNesse contexto, em verdade, pretende-se o enriquecimento ilícito às custas dos executados/impugnantes.

Assim, requer seja apresentada demonstrativo atualizado do débito, de modo a demonstrar/comprovar a evolução do débito desde de sua origem. /r/r/n/nA parte exequente/impugnada aduziu no index 517 que na sentença proferida os ora impugnantes foram condenados em honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa, em favor dos ora impugnados e que posteriormente foram majorados em 12% em Segunda Instância.

Daí, iniciou-se a fase de execução de sentença ( cumprimento de sentença ) relativa aos honorários advocatícios de sucumbência.

Sustenta o impugnado que a planilha de débito do index 488 descreveu claramente a dívida, consistente exclusivamente nos honorários advocatícios, fixados em percentual do valor da causa e que foi elaborada com uso da ferramenta de cálculos disponível no site do TJRJ; inexistindo qualquer erro de cálculo ou excesso no valor exequendo. /r/r/n/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR./r/r/n/r/n/nEm que pesem as alegações da parte impugnante, a razão lhe assiste, senão vejamos./r/r/n/nInicialmente, cumpre ressaltar que as matérias passíveis de serem alegadas em sede de Impugnação ao cumprimento de sentença estão elencadas no rol taxativo do art. 525 do CPC/15/r/r/n/nNote-se que, não há necessidade de produção de prova pericial contábil, já que, no caso em tela, suficiente é o cálculo aritimético apurado pelo exequente, observados os critérios e percentuais que devem ser aplicados na forma da r.

Sentença/Decisão de Acordão.

Destarte, diante da apresentação da planilha de débito à fl. 488, não resta dúvida que não há que se falar em excesso da execução. /r/r/n/nAdemais, argumentos dos impugnantes não são capazes de diminuir o valor da execução porque não restaram comprovados, sendo certo que o excesso de execução é matéria de fato.

Seus fundamentos são genéricos e um tanto infundados; não se desincumbindo do ônus genérico de comprovar o que alega. /r/r/n/nDesta forma, rejeito a impugnação à execução para fixando como devido o valor de R$127.916,33, que deve ser corrigido a partir da data do início da execução/intimação (27/06/2024) e acrescido com os consectários do art. 523, do CPC, já que a parte impugnante não efetuou o depósito quando intimada. /r/r/n/nCustas e honorários da impugnação que fixo em R$ 1.000,00 pelo impugnante./r/r/n/nP.I.
25/04/2025 14:00

Conclusão
29/01/2025 09:52

Juntada de petição
27/01/2025 17:13

Juntada de petição
26/11/2024 15:18

Conclusão
26/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:07

Juntada de petição
05/09/2024 19:22

Juntada de petição
02/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:03

Juntada de petição
27/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:11

Evolução de Classe Processual
27/06/2024 16:11

Petição
10/06/2024 08:08

Conclusão
10/06/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:34

Juntada de petição
09/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:06

Conclusão
05/03/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:42

Juntada de petição
31/01/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:24

Conclusão
06/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:09

Remessa
05/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 08:38

Conclusão
26/09/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:06

Juntada de petição
28/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:05

Juntada de petição
10/05/2022 11:38

Publicado Sentença em 06/06/2022
10/05/2022 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2022 11:38

Conclusão
10/05/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:30

Juntada de petição
14/03/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 11:26

Conclusão
08/03/2022 11:26

Não Conhecimento de recurso
09/02/2022 16:10

Juntada de petição
09/12/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 16:41

Conclusão
28/09/2021 18:54

Juntada de petição
10/09/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2021 07:36

Conclusão
05/09/2021 07:36

Assistência judiciária gratuita
03/08/2021 17:10

Juntada de petição
20/07/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 15:38

Conclusão
19/07/2021 14:55

Juntada de documento
22/04/2021 08:36

Conclusão
22/04/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 08:34

Apensamento
21/04/2021 17:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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