25/07/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0848157-60.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIENE ESTRELA BALDEZ REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a repercussão geral atribuída, determino a suspensão/sobrestamento do feito para se aguardar o posicionamento definitivo do STF sobre o Tema nº 1.218, sobrestando-se a presente demanda até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida pela Corte.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:06

Recebidos os autos
21/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de IGOR GONCALVES DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 20:55

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 20:55

Recebidos os autos
05/04/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
29/01/2024 16:41

Juntada de petição
26/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:15

Juntada de petição
26/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:48

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:48

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/06/2023 00:53

Decorrido prazo de IGOR GONCALVES DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 00:11

Expedição de Certidão.
18/05/2023 21:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de IGOR GONCALVES DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIENE ESTRELA BALDEZ - CPF: *87.***.*43-00 (AUTOR).
19/04/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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