02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0928869-03.2024.8.19.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV MRL VIA LIGHT 2 INCORPORACOES SPE LTDA EXECUTADO: MICHEL LEITE DE ALMEIDA SENTENÇA Em relação ao pedido de suspensão do processo até que até que sejam adimplidas todas as prestações ajustadas, é importante destacar que o art. 313, inciso II e seu § 4º CPC estabelece o prazo de suspensão máximo de 6 (seis) meses, em casos como o dos autos.

Considerando que o período de duração avença é muito superior, indefiro o pedido.

Ademais, na hipótese de inadimplência deste acordo, o banco credor poderá retomar a garantia de seu crédito, nos termos da legislação vigente.

Ou seja, nada impede a propositura de nova ação, se for o caso.

Portanto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes, com as ressalvas aqui expressas, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, b, do CPC/2015.

Custas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, ao arquivo com baixa.

Rio de Janeiro/RJ, 26 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
09/07/2025 22:34

Baixa Definitiva
09/07/2025 22:34

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 22:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0928869-03.2024.8.19.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV MRL VIA LIGHT 2 INCORPORACOES SPE LTDA EXECUTADO: MICHEL LEITE DE ALMEIDA SENTENÇA Em relação ao pedido de suspensão do processo até que até que sejam adimplidas todas as prestações ajustadas, é importante destacar que o art. 313, inciso II e seu § 4º CPC estabelece o prazo de suspensão máximo de 6 (seis) meses, em casos como o dos autos.

Considerando que o período de duração avença é muito superior, indefiro o pedido.

Ademais, na hipótese de inadimplência deste acordo, o banco credor poderá retomar a garantia de seu crédito, nos termos da legislação vigente.

Ou seja, nada impede a propositura de nova ação, se for o caso.

Portanto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes, com as ressalvas aqui expressas, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, b, do CPC/2015.

Custas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, ao arquivo com baixa.

Rio de Janeiro/RJ, 26 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
03/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:00

Homologada a Transação
26/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0928869-03.2024.8.19.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV MRL VIA LIGHT 2 INCORPORACOES SPE LTDA EXECUTADO: MICHEL LEITE DE ALMEIDA DESPACHO 1- Cite-se em execução, na forma do art. 829 do CPC; 2- Honorários de 10% sobre o débito, salvo pagamento no prazo de 3 (três) dias, caso em que serão reduzidos a metade (artigo 827, §1º do CPC).

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
13/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:10

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de MRV MRL VIA LIGHT 2 INCORPORACOES SPE LTDA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/11/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 29/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:04

Declarada incompetência
17/10/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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