04/06/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 10:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/05/2025 00:26

Publicado Citação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0820728-87.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIR SANTOS DE SOUZA RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Defiro a gratuidade de justiça pleiteada. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3.

Deixo de designar a audiência de conciliação em vista de não haver conciliadores nesta serventia. 4.

Cite-se DUQUE DE CAXIAS, 6 de maio de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
13/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAIR SANTOS DE SOUZA - CPF: *57.***.*59-72 (AUTOR).
06/05/2025 17:41

Outras Decisões
06/05/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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