11/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0804645-42.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: ERICA ROBERTA DE AMORIM TEIXEIRA RECLAMADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Trata-se de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD formulado pelo exequente em face da empresa HURB.

Ocorre que, conforme amplamente noticiado e publicado no Diário Oficial da União em 14/04/2025, a empresa executada teve suspensa sua autorização de comercialização de pacotes turísticos, encontrando-se, ao que tudo indica, em situação financeira crítica e possivelmente em vias de recuperação ou dissolução.

Nesse contexto, a adoção da medida de bloqueio via SISBAJUD revela-se infrutífera neste momento, como aliás já se mostrava antes mesmo da suspensão dos serviços da ré, eis que desde que esta Magistrada reassumiu este Juizado em fevereiro de 2025, após 2 anos de mandato na Turma Recursal, nenhuma medida constritiva em face da ré foi efetivada, nem mesmo parcialmente.

Ademais, a adoção de providências executivas deve observar o princípio da efetividade, sendo vedado ao juízo fomentar diligências sabidamente inócuas.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD em face da empresa HURB, sem prejuízo de futura reanálise, caso sobrevenham informações acerca da existência de ativos ou reversão da situação ora relatada.

Planilha atualizada de crédito já apresentada em ID. 193220096.

Preclusas as vias impugnativas desta decisão voltem para extinção do processo e expedição de certidão de crédito.

Cumpridas as determinações, voltem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
06/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:04

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
29/05/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0804645-42.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: ERICA ROBERTA DE AMORIM TEIXEIRA RECLAMADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Apresente a credora planilha descritiva de seu crédito, preferencialmente extraída do site deste E.

Tribunal, a fim de que seja possível verificar a correção dos cálculos.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
17/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
19/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
19/10/2024 17:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/10/2024 17:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:09

Transitado em Julgado em 17/10/2024
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ERICA ROBERTA DE AMORIM TEIXEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/08/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 16:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2024 19:36

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 19:35

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2024 19:35

Recebidos os autos
15/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
15/08/2024 10:43

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2024 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/08/2024 10:43

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 15:58

Audiência Conciliação designada para 15/08/2024 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/04/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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