12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de ALCIDEIA ELIAS DOS SANTOS SANT ANNA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 18:14

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
30/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 18:45

Recebidos os autos
22/08/2025 18:45

Juntada de Petição de termo de autuação
14/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:23

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 13:20

Juntada de Petição de ciência
10/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:16

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 15:17

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2023 23:59.
27/11/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:31

Juntada de petição
03/08/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 21:37

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 11/04/2023 23:59.
20/03/2023 12:24

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:29

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 12:24

Expedição de Mandado.
16/03/2023 12:19

Expedição de Mandado.
15/03/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:42

Outras Decisões
14/03/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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