25/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:03

Conclusão
04/08/2025 15:19

Trânsito em julgado
04/06/2025 12:35

Juntada de documento
03/06/2025 15:59

Julgamento
15/05/2025 02:40

Documento
06/05/2025 00:00

Intimação

Designo audiência especial para o dia 03/06/2025, às 10:20 horas.

Intime-se a Querelada Publique-se.

Dê-se ciência ao MP.
05/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:11

Audiência
11/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:38

Conclusão
06/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:13

Conclusão
26/09/2024 11:45

Juntada de documento
17/09/2024 17:03

Retificação de Classe Processual
17/09/2024 16:59

Retificação de Classe Processual
13/09/2024 10:44

Juntada de petição
12/09/2024 15:30

Documento
08/08/2024 17:13

Juntada de petição
08/08/2024 17:11

Juntada de petição
08/08/2024 17:09

Juntada de documento
06/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:08

Conclusão
12/06/2024 12:08

Denúncia
27/02/2024 17:14

Conclusão
27/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 08:52

Juntada de petição
20/12/2023 03:36

Documento
19/12/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:53

Juntada de documento
12/11/2023 09:21

Juntada de petição
09/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:48

Audiência
11/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:15

Conclusão
30/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:51

Conclusão
23/04/2023 09:32

Juntada de petição
17/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 11:27

Conclusão
14/03/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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