17/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, entre as partes acima identificadas. /r/r/n/n Na decisão no ID 109, foi deferida a realização de prova pericial, nomeando-se o Perito Judicial.

Após várias substituições, sobreveio a nomeação do Dr.

Danilo Pinto Bastos, que aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários em valor equivalente a 3,5 salários mínimos. /r/r/n/n A parte ré, ID 220, impugnou a proposta, sob a alegação de que o valor não se coaduna com a média adotada em casos similares, aplicando-se o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, requerendo sua redução em valor a ser fixado em 01 (um) salário mínimo. /r/r/n/n Nada obstante os argumentos expendidos pelo i.

Perito, incumbe ao juiz da causa, aferindo o grau de dificuldade e a complexidade da perícia, fixar o valor dos honorários do expert. /r/r/n/n Contudo, o valor inicialmente proposto se encontra coadunado ao entendimento predominante neste E.

Tribunal de Justiça em hipóteses análogas, firmado na Súmula nº 361: /r/r/n/n Ressalvadas as demandas acidentárias, para perícias médicas de menor complexidade que apuram extensão das lesões da vítima, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 3,5 (três e meio) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.

Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 - Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria . /r/r/n/n Assim, levando-se em consideração a natureza e a complexidade da perícia, o os custos de deslocamento e o tempo empreendido na realização do trabalho, HOMOLOGO os honorários periciais no valor equivalente a 3,5 (três virgula cinco) salários mínimos vigentes, cujo pagamento deverá ser realizado pela parte sucumbente ao final. /r/r/n/n Laudo pericial em 20 (vinte) dias. /r/r/n/n No mais, cumpra-se a decisão no ID 109. /r/r/n/nCumpra-se.

Intime-se.
13/05/2025 08:20

Conclusão
13/05/2025 08:20

Outras Decisões
06/03/2025 19:36

Juntada de petição
06/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:09

Juntada de petição
24/09/2024 17:22

Juntada de petição
18/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:59

Juntada de petição
25/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:50

Conclusão
28/05/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:26

Juntada de documento
08/02/2024 15:30

Juntada de documento
08/02/2024 15:29

Expedição de documento
07/02/2024 11:25

Expedição de documento
23/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 09:46

Conclusão
19/10/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:10

Juntada de documento
05/10/2023 13:40

Juntada de documento
05/10/2023 13:40

Expedição de documento
02/10/2023 12:04

Expedição de documento
02/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:31

Juntada de documento
17/08/2023 12:45

Juntada de documento
17/08/2023 12:45

Expedição de documento
10/08/2023 15:48

Expedição de documento
22/07/2023 19:37

Redistribuição
24/05/2023 16:49

Outras Decisões
24/05/2023 16:49

Conclusão
16/03/2023 13:07

Juntada de documento
15/03/2023 16:07

Juntada de documento
15/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:02

Juntada de petição
04/11/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:51

Conclusão
04/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:01

Conclusão
18/07/2022 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2022 10:18

Juntada de petição
21/06/2022 13:34

Juntada de petição
14/06/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:11

Juntada de petição
24/11/2021 16:04

Documento
28/10/2021 11:03

Expedição de documento
25/10/2021 14:17

Expedição de documento
13/10/2021 14:46

Assistência Judiciária Gratuita
13/10/2021 14:46

Conclusão
07/10/2021 10:07

Retificação de Classe Processual
07/10/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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