29/07/2025 18:14

Remessa
25/07/2025 15:12

Remessa
08/07/2025 20:22

Remessa
06/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 14:23

Documento
04/06/2025 17:30

Confirmada
04/06/2025 16:42

Documento
04/06/2025 13:59

Conclusão
03/06/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/05/2025 18:34

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 127.

APELAÇÃO 0054666-74.2022.8.19.0001 Assunto: Competência Tributária / Limitações ao Poder de Tributar / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0054666-74.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00020645 APELANTE: SPARTAN DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

ADVOGADO: JOSÉ RENATO CAMILOTTI OAB/SP-184393 ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI OAB/SP-209877 ADVOGADO: DANILO DA FONSECA CROTTI OAB/SP-305667 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARIA TERESA PONTES GAZINEU
15/05/2025 15:56

Confirmada
15/05/2025 12:05

Inclusão em pauta
28/03/2025 20:44

Pedido de inclusão
28/03/2025 16:03

Conclusão
27/02/2025 09:11

Pedido de inclusão
24/09/2024 20:26

Documento
16/09/2024 17:31

Conclusão
10/09/2024 13:21

Confirmada
09/09/2024 19:23

Mero expediente
09/09/2024 12:47

Conclusão
01/08/2024 12:40

Documento
30/07/2024 12:31

Confirmada
30/07/2024 00:05

Publicação
26/07/2024 12:28

Documento
24/07/2024 16:14

Conclusão
23/07/2024 13:01

Não-Provimento
04/07/2024 13:57

Documento
28/06/2024 12:04

Confirmada
28/06/2024 00:05

Publicação
21/06/2024 17:24

Inclusão em pauta
21/06/2024 11:47

Pedido de inclusão
20/02/2024 12:07

Conclusão
08/02/2024 14:08

Documento
05/02/2024 20:10

Confirmada
05/02/2024 17:34

Mero expediente
22/01/2024 00:06

Publicação
22/01/2024 00:00

Publicação
18/01/2024 11:13

Conclusão
18/01/2024 11:00

Distribuição
18/01/2024 01:31

Remessa
18/01/2024 00:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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