TJRJ - 0133417-12.2021.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALLAN DE AGUIAR FERREIRA

PROCURADOR DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:01

    Remessa

  • 14/02/2025 13:43

    Remessa

  • 13/12/2024 11:31

    Remessa

  • 13/12/2024 11:30

    Documento

  • 05/12/2024 19:57

    Remessa

  • 05/12/2024 19:56

    Reativação

  • 03/12/2024 22:10

    Recebimento

  • 07/12/2022 09:40

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2022 21:56

    Confirmada

  • 07/11/2022 00:05

    Publicação

  • 28/10/2022 12:19

    Inclusão em pauta

  • 24/10/2022 10:00

    Não-Provimento

  • 18/10/2022 00:05

    Publicação

  • 11/10/2022 16:43

    Inclusão em pauta

  • 12/08/2022 07:44

    Conclusão

  • 12/08/2022 07:41

    Distribuição

  • 12/08/2022 07:40

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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