16/07/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:23

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:20

Juntada de mandado
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de LILIAN GOULART DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:52

Outras Decisões
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0803005-64.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERA LUCIA DA SILVA MENEZES EXECUTADO: PORTO SEGURO BANK S.A.

INTIMAÇÃO Considerando a juntada aos autos da guia de depósito, fica a parte AUTORA INTIMADA para informar os dados bancários que deverão constar no mandado de pagamento a ser expedido.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.
30/06/2025 15:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/06/2025 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:33

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA MENEZES em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO BANK S.A. em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:44

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 16:05

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 16:05

Recebidos os autos
26/05/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA MENEZES em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de PORTO SEGURO BANK S.A. em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
21/05/2025 12:51

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/05/2025 12:51

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 05:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803005-64.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA MENEZES RÉU: PORTO SEGURO BANK S.A. 1 - Recebo a emenda à inicial de id 185929458. 2 - Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, eis que não há como se aferir a validade da assinatura digital contida na procuração de id 191468694. 3 - Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Intimem-se. 4 - Defiro a realização de audiência por meio de videoconferência, para o patrono da parte autora, diante da justificativa apresentada, pela plataforma TEAMS, devendo as demais partes comparecerem em Juízo presencialmente na data já designada.

Proceda-se a anotação para envio do link para o ingresso da parte através do e-mail informado pela parte nos autos 8 | [email protected] (id 191468693).

Segue informação quanto ao link para ingresso pela parte, que deverá promover os meios para acesso conforme designação já nos autos, sob pena de ser considerada ausente ao ato. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDNmM2I2NWEtYzVlOS00NDU2LWE0ZjEtYmJiZjNhZTk2M2Qz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2219af8276-eca0-4b05-9ef6-5934d1818e89%22%7d NITERÓI, 20 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
20/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:21

Outras Decisões
19/05/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO BANK S.A. em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 03:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:11

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803005-64.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA MENEZES RÉU: PORTO SEGURO BANK S.A. 1.

Intime-se a parte autora para que proceda à regularização da procuração, apresentando-a devidamente ATUALIZADA,assinada e digitalizada em seu inteiro teor. 2.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 14 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
05/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 03:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 06:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2025 06:56

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/04/2025 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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