25/08/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
25/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811013-60.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO GOMES MUNIZ RÉU: BANCO DO BRASIL SA Indefiro a gratuidade de Justiça, eis que a parte requerente não comprovou seu estado de miserabilidade econômica, uma vez que intimada para tal, a mesma se quedou inerte, estando, pois, preclusa a questão.

Recolham-se, pois, as custas, em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
12/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDO GOMES MUNIZ - CPF: *77.***.*11-04 (AUTOR).
12/06/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0811013-60.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO GOMES MUNIZ RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda, obtida no site da Receita Federal.

Frise-se que, embora o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 conceda a isenção de custas judiciais aos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 (dez) salários mínimos, a benesse não abrange a taxa judiciária, que ostenta natureza jurídica tributária e não de custas processuais. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juíza Substituta
16/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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