09/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800150-49.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIZ DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO ÀS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO OCEÂNICA ( 541 ) RÉU: AGUAS DE NITEROI S/A Justas e bem representadas as partes e não havendo preliminares ou prejudiciais a apreciar declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças das faturas emitidas referentes ao consumo de água pela parte autora.

Considerando que o ponto controvertido da presente demanda encontra-se baseado em situações técnicas a serem elucidadas por profissional especializado, defiro a produção de prova pericial de engenharia civil.

Nomeio Perito do Juízo ALEXANDRE BELEM MARTINS,CREA-RJ 1989-100202 , que deverá ser intimado pelo email [email protected] para manifestar-se acerca da aceitação do encargo, bem como os honorários que fixo em 04(quatro) salários mínimos nos termos do entendimento inserto na súmula nº360 desta corte, que serão pagos ao final, pelo vencido.

Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Laudo em 30(trinta) dias.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
15/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 02:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 02:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 05/06/2024 23:59.
26/05/2024 00:10

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:10

Decorrido prazo de DP JUNTO ÀS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO OCEÂNICA ( 541 ) em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 00:19

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 18:21

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:15

Expedição de Mandado.
16/01/2024 01:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:05

Outras Decisões
12/01/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão
11/01/2024 19:12

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 19:07

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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