06/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 15:45

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 11:41

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800751-95.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA DE CARVALHO SIMOES RÉU: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, PORTO VALE LITORAL CORRETORA DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende a embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de PORTO VALE LITORAL CORRETORA DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 20:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0800751-95.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA DE CARVALHO SIMOES RÉU: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, PORTO VALE LITORAL CORRETORA DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
20/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 20:41

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 20:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 20:41

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 20:41

Recebidos os autos
14/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
14/05/2025 17:46

Revisão do Projeto de Sentença
05/05/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 12:04

Juntada de Projeto de sentença
02/05/2025 12:04

Recebidos os autos
10/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
10/04/2025 14:13

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2025 14:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/04/2025 14:13

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:16

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CINTRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 21:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 21:46

Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 14:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
03/02/2025 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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