08/09/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 13:26

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CORREIA em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 13:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:44

Juntada de petição
28/07/2025 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:06

Juntada de petição
24/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 05/06/2025 23:59.
31/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0801359-93.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CARLOS CORREIA RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
20/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 22:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2025 22:16

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 22:16

Recebidos os autos
14/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
14/05/2025 12:14

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 11:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/05/2025 12:14

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 12:10

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 11:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
24/02/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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