31/07/2025 20:43

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a patrona do acusado, Dra.

Maria Luiza de Sabóia Campos Alves de Oliveira, OAB/SP 171.291, pela derradeira vez, para que apresente alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de expedição de ofício à OAB, na forma do artigo 265 do CPP
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:55

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:08

Outras Decisões
17/07/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

À Defesa para que apresente suas alegações finais com a maior brevidade possível.
09/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:47

Mantida a prisão preventida
29/05/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:52

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
14/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:09

Juntada de petição
17/01/2025 14:27

Juntada de acórdão
16/01/2025 15:44

Expedição de Carta precatória.
16/01/2025 15:07

Desentranhado o documento
16/01/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 00:41

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:33

Juntada de petição
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0805581-94.2024.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RODRIGO LEMOS DOS SANTOS Trata-se de pedido de liberdade formulado pela defesa técnica do acusado RODRIGO LEMOS DOS SANTOS (id. 149689017), sobre o qual se manifestou contrariamente o Ministério Público (id. 155761539). É o relatório.

Decido.

Em que pesem os argumentos apresentados, entendo que o pleito defensivo não deve ser acolhido, pois permanecem hígidos os fundamentos invocados na decisão que, no dia 11.4.2024 (id. 112084082), em sede de audiência de custódia, converteu a prisão em flagrante do acusado em preventiva, cujos fundamentos a esse respeito se mantêm intactos e ora invoco como razão de decidir, ressaltando que, nesse sentido, a aplicação isolada ou cumulativa de quaisquer das medidas cautelares trazidas pela Lei nº. 12.403/11 se mostra inadequada e insuficiente à hipótese.

Vê-se, portanto, que todos os elementos necessários para a adoção da medida de exceção, outrora avaliados, permanecem hígidos.

A conta de tais argumentos e valendo-me, igualmente, daqueles já externados nas decisões supramencionadas, para tanto, adotando-se a técnica da fundamentação "per relationem", amplamente encampada por este E.

TJERJ (HC nº 0018729-16.2016.8.19.0000 - 3ª CAMARA CRIMINAL, HC nº 0008167-45.2016.8.19.0000 - 5ª CAMARA CRIMINAL), bem como pelos Tribunais Superiores (AgRg no AREsp 529.569/PR - STJ e MS 33558/15 AgR - STF).

Pelo acima exposto INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do réu RODRIGO LEMOS DOS SANTOS.

Expeçam-se as diligências requeridas no item 1 da promoção ministerial do id. 155761539, estipulando prazo de 05 dias para resposta sob pena de Busca e Apreensão.

Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de Busca e Apreensão independente de nova conclusão, após, intimem-se em alegações finais nos termos da determinação do id. 139525405.

Ciência às partes.

Publique-se.

BELFORD ROXO, 13 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
13/11/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:17

Outras Decisões
12/11/2024 16:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:54

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
27/09/2024 13:53

Expedição de Ofício.
24/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
09/09/2024 01:11

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 17:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
26/08/2024 17:19

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2024 22:52

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 17:26

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:26

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:21

Juntada de petição
08/07/2024 17:20

Juntada de petição
21/06/2024 10:44

Juntada de Petição de ciência
20/06/2024 00:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:57

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:27

Outras Decisões
22/05/2024 16:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
20/05/2024 19:12

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 19:56

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO LEMOS DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:25

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 16:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 16:38

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:12

Recebida a denúncia contra RODRIGO LEMOS DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)
15/04/2024 07:14

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 13:49

Juntada de Petição de denúncia (outras)
11/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:22

Recebidos os autos
11/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo
11/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:18

Expedição de Mandado de Prisão.
11/04/2024 14:04

Juntada de petição
11/04/2024 13:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/04/2024 13:08

Audiência Custódia realizada para 11/04/2024 13:01 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
11/04/2024 13:08

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:13

Audiência Custódia designada para 11/04/2024 13:01 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
10/04/2024 15:02

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
10/04/2024 06:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 23:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/04/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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