07/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:21

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 10:25

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREA APARECIDA FERNANDES SERRO POMBAL - CPF: *32.***.*83-04 (AUTOR).
21/07/2025 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA FERNANDES SERRO POMBAL em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 19:48

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810260-10.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA APARECIDA FERNANDES SERRO POMBAL RÉU: TIM S A, CLARO S.A.

Defiro ID 197960824 e devolvo à parte autora o prazo para manifestação em cumprimento ao despacho em ID 193039191.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA FERNANDES SERRO POMBAL em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:20

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810260-10.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA APARECIDA FERNANDES SERRO POMBAL RÉU: TIM S A, CLARO S.A.

Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
16/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 20:48

Expedição de Certidão.
04/05/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:36

Transitado em Julgado em 29/04/2025
21/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de Claro S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de TIM S A em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:08

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 20:35

Conclusos para julgamento
25/03/2025 20:35

Expedição de Certidão.
09/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de TIM S A em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de Claro S.A. em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:17

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 02:12

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 12:44

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 06:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 16:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 11:48

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 11:48

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 11:48

Recebidos os autos
23/01/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:47

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
21/01/2025 18:23

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/01/2025 18:23

Juntada de Ata da Audiência
17/01/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 15:18

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:12

Publicado Despacho em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 18:19

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:55

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/11/2024 16:55

Distribuído por sorteio
28/11/2024 16:55

Juntada de Petição de outros anexos
28/11/2024 16:55

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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