18/09/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:51

Expedido alvará de levantamento
11/09/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA FIGUEIREDO HEINE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de PETER FRANCIS LAWLOR em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de CLARO S A em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 16:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:37

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 11:37

Recebidos os autos
25/06/2025 12:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
17/06/2025 17:10

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 16:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
17/06/2025 17:10

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 00:00

Intimação

Intimação para a parte autora.
16/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:17

Outras Decisões
12/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Ao segundo autor para juntar aos autos cópia da identidade, no prazo de cinco dias.
15/05/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0802934-39.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA VIRGINIA FIGUEIREDO HEINE, PETER FRANCIS LAWLOR RÉU: CLARO S A Tendo em vista que nos procedimentos em sede de Juizados Especiais Cíveis só cabe embargos de declaração contra sentença ou acórdão (art. 48, da Lei nº 9.099/95) e que o presente recurso foi interposto contra umadecisão,deixo de conhecer os embargos.

Por outro lado, como a alegação poderia ser apresentada por mera petição, recebo a petição de ID 190015941 como pedido de reconsideração, mas mantenho a decisão anterior, por suas próprias razões.

Ademais, não se mostra necessária a limitação do valor da multa, pois ele pode ser posteriormente alterado, em sede de execução, caso verificada sua desproporcionalidade com a obrigação imposta.

Intime-se a parteRÉ para ciência do ora decidido.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
14/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:45

Não recebido o recurso de CLARO S A - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (RÉU).
14/05/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:53

Desentranhado o documento
14/05/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/05/2025 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:37

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 16:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
30/04/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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