21/08/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 09:18

Baixa Definitiva
21/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:17

Transitado em Julgado em 21/08/2025
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de CLAUDIA MICHELLI DE SOUZA COUTINHO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ELIZABETH LUIZ DA SILVA *38.***.*03-72 em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ELIZABETH LUIZ DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/07/2025 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 19:06

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2025 19:06

Recebidos os autos
21/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de CLAUDIA MICHELLI DE SOUZA COUTINHO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de ELIZABETH LUIZ DA SILVA *38.***.*03-72 em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de ELIZABETH LUIZ DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
10/07/2025 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/07/2025 11:40

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:27

Juntada de Petição de diligência
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIA MICHELLI DE SOUZA COUTINHO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:35

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0805791-32.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA MICHELLI DE SOUZA COUTINHO RÉU: ELIZABETH LUIZ DA SILVA *38.***.*03-72 RESPONSÁVEL: ELIZABETH LUIZ DA SILVA DECISÃO À SERVENTIA PARA REDESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo(“Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo” – Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII – Florianópolis/SC).

EXPEÇA(M)-SE novo(s) mandado(s) de citação da parte Répara que compareça pessoalmente à Audiência, sob pena de revelia (art. 20 da lei nº 9.099/95), mandado este que deve ser cumprido: por meio eletrônico (sistema), caso a parte possua cadastro para recebimento de citação por este meio (art. 246, §1º do CPC/2015); por OJA, no caso do endereço físico declinado no index 175160874se situar em área de competência territorial deste Tribunal; pela via postal, no caso de endereço físico declinado sesituar fora da área de competência territorial deste Tribunal; Caso já tenha ocorrido a citação e tenha advogado constituído, expeça-se intimação eletrônica.

Inexistindo advogado constituído, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido na forma acima já delimitada.

Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESao ato designado é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), sob pena de perda da prova. 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESNETADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Considerando que até a presente data não houve a citação da Ré, diga a parte Autora, desde já, se possui outros endereços a fim de serem expedidos concomitantes mandados de citação, evitando a designação de novo ato.

Com a indicação de novos endereços, à serventia para expedir os novos mandados (OJA - se neste Estado, via postal - se em outra unidade federativa, ou eletrônico, se for o caso).

Fica a parte Autora intimada de que, caso as diligências restem frustradas, ficará caracterizada a hipótese do art. 256, inc.

II do CPC/2015, acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, diante da impossibilidade de citação editalícia e da inadmissibilidade, em Juizado Especial Cível, de citação por hora certa ou pesquisa de endereço.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
15/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:51

Deferido o pedido de
14/04/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:41

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/03/2025 12:41

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:16

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/02/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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