11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:53

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0805414-95.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FLAVIO LOPES TORRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por FLÁVIO LOPES TORRES em face do MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.

Petição inicial foi endereçada ao JUIZADO FAZENDÁRIO.

Manifestação da autora informando que houve erro material na distribuição da presente ação, bem como requerendo a extinção da ação (ID 192940372).

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Considerando o erro indicado pelo causídico, deixo de condenar a parte autora em custas.

Sem honorários, ante a ausência de ordem de citação proveniente deste juízo.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ITABORAÍ, 16 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Substituto
19/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:29

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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