01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 4ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0809110-18.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIA EVANGELISTA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência, em que a parte autora impugna a lavratura de um TOI emitido contra sua unidade consumidora.

Sem preliminares, as partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido a legitimidade da cobrança realizada pelo réu, no que tange ao consumo irregular do serviço.

Em provas, somente a parte autora solicitou a concessão da regra da inversão do ônus da prova.

Assim, levando-se em conta a verossimilhança das alegações da autora e a vulnerabilidade técnica da autora, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c/c art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão ora deferida, diga o réu, no prazo de 05, dias se tem outras provas a produzir. | | | | Intimem-se. | RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz Titular
13/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 16:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2024 00:10

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 11:14

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 17:14

Expedição de Mandado.
25/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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