24/07/2025 12:03

Remessa
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0830655-45.2022.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0830655-45.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00402363 APELANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT OAB/RJ-123926 APELADO: JOSE CARLOS FARIA MOLEDO APELADO: MAURO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA OAB/RJ-143927 ADVOGADO: FELIPE FERREIRA OAB/RJ-205055 ADVOGADO: VIVIANE MANÇANO MARQUES OAB/RJ-148554 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ABALROAMENTO ENTRE VEÍCULOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 5.000,00.

RECURSO DO RÉU.

EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO INDICA A CULPA DO PREPOSTO DO RÉU NO ACIDENTE.

INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE CUIDADO.

COLISÃO TRASEIRA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 29 DO CTB.

RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA.

DANOS EMERGENTES DEVIDAMENTE COMPROVADOS.

VALORES ATINENTES AO CONSERTO DO VEÍCULO.

LUCROS CESSANTES. 2° AUTOR LABORA COMO TAXISTA.

LAUDO EMITIDO POR ENTIDADE ESPECÍFICA DEMONSTRA A MÉDIA DE LUCRO DESTA CATEGORIA PROFISSIONAL.

DOCUMENTO IDÔNEO.

DANOS MORAIS. 2° AUTOR IMPEDIDO DE EXERCER O LABOR, EM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DA SUA FAMÍLIA.

EVIDENTE ABALO PSICOLÓGICO.

VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM VALOR ÍNFIMO QUE DEVE SER MANTIDA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS.

MANUTENÇÃO DA R.

SENTENÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
03/07/2025 13:12

Documento
03/07/2025 09:29

Conclusão
03/07/2025 00:01

Não-Provimento
11/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 14:42

Inclusão em pauta
30/05/2025 18:55

Pedido de inclusão
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 81ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0830655-45.2022.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0830655-45.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00402363 APELANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT OAB/RJ-123926 ADVOGADO: KAREN KAROLINE FERNANDES PASCHOAL ANDRADE OAB/RJ-170550 APELADO: JOSE CARLOS FARIA MOLEDO APELADO: MAURO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA OAB/RJ-143927 ADVOGADO: FELIPE FERREIRA OAB/RJ-205055 ADVOGADO: VIVIANE MANÇANO MARQUES OAB/RJ-148554 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
21/05/2025 11:11

Conclusão
21/05/2025 11:00

Distribuição
21/05/2025 10:01

Remessa
21/05/2025 09:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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