22/07/2025 14:16

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:15

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0814011-81.2023.8.19.0004 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0814011-81.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00403557 APTE: BANCO MASTER S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 APDO: MARCO AURELIO DE ARAUJO GAMA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO OAB/RJ-114200 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CIVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DO BANCO RÉU.

Parte autora alega que realizou empréstimo consignado, mas que está sendo cobrada por empréstimo através de cartão de crédito.

O Contrato assinado pela autora contém informações claras, precisas e em destaque de que se trata de cartão de crédito consignado.

Inexistência de falha na prestação do serviço.

Precedentes.

Reforma da sentença para julgar improcedente o pedido inicial.

Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
18/06/2025 18:38

Documento
18/06/2025 17:42

Conclusão
10/06/2025 12:00

Provimento
26/05/2025 00:06

Publicação
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 81ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0814011-81.2023.8.19.0004 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0814011-81.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00403557 APTE: BANCO MASTER S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 APDO: MARCO AURELIO DE ARAUJO GAMA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO OAB/RJ-114200 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
22/05/2025 12:41

Inclusão em pauta
21/05/2025 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2025 11:03

Conclusão
21/05/2025 11:00

Distribuição
20/05/2025 14:43

Remessa
20/05/2025 14:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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