TJRJ - 0802449-62.2023.8.19.0073

1ª instância - Guapimirim 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA BEATRIZ DE CASTRO SOUSA

CPF *56.***.*90-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

CNPJ: 39.547.500/0001-83

Advogados

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ

OAB: 135118/RJ

CPF *78.***.*32-36

WINDERSON NEVES PORTO

OAB: 105344/RJ

CPF *53.***.*84-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUAPIMIRIM ( 400605 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 02/06/2025 23:59.

  • 25/05/2025 00:39

    Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 23/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 01:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 00:16

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    "...

    Considerando a inércia dos executados, EXPEÇAM-SE ofícios requisitórios (RPVs) em prol do CEJUR, em obediência ao que preceitua o inc.

    II, § 3º do art. 535 do CPC, bem como os atos normativos em vigência, advertindo-se os executados de que..."

  • 14/05/2025 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 13:50

    Conclusos ao Juiz

  • 12/05/2025 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 13:00

    Conclusos ao Juiz

  • 15/04/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 02:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 10/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 01:11

    Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 02/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 03:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 24/02/2025 23:59.

  • 16/02/2025 00:15

    Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 14/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 01:41

    Publicado Intimação em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 10/02/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2025 00:36

    Publicado Intimação em 07/02/2025.

  • 09/02/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 07/02/2025 11:47

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/02/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 11:28

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/02/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 19:32

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 19:32

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 13/06/2024 12:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/06/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 10:53

    Conclusos ao Juiz

  • 15/05/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 00:07

    Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE CASTRO SOUSA em 03/05/2024 23:59.

  • 21/04/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024 23:59.

  • 17/03/2024 21:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 01:06

    Publicado Intimação em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 14:43

    Conclusos ao Juiz

  • 27/02/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/02/2024 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.

  • 06/12/2023 07:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 00:18

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/11/2023 14:16

    Conclusos ao Juiz

  • 17/11/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 00:41

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:02

    Conclusos ao Juiz

  • 18/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 18/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 12:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:43

    Conclusos ao Juiz

  • 05/09/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 11:37

    Juntada de carta

  • 05/09/2023 11:24

    Juntada de carta

  • 05/09/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:37

    Conclusos ao Juiz

  • 04/09/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 18:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 18:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 18:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 18:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 10:57

    Juntada de carta

  • 01/09/2023 10:56

    Juntada de carta

  • 01/09/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 14:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/08/2023 14:23

    Conclusos ao Juiz

  • 31/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:16

    Juntada de carta

  • 31/08/2023 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 10:25

    Juntada de carta

  • 31/08/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 10:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 21:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 11:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/08/2023 10:09

    Conclusos ao Juiz

  • 29/08/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Advogado: Cibelle Mello de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 09:41

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